Comissão especial vai decidir sobre pedidos de debates relativos à redução da maioridade penal (PEC 32/15).
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se nesta terça-feira (1º), às 14 horas, em plenário a ser definido, para votar 16 requerimentos que pedem a realização de debates sobre o tema. A pauta inclui pedidos apresentados pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Capitão Alden (PL-BA).
Requerimentos e temas propostos
Entre os 16 requerimentos estão propostas para debater a redução da proteção a crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminososas. Também há pedidos para ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, os custos das medidas de privação de liberdade e o racismo institucional.
O texto dos requerimentos inclui ainda a análise da experiência de jovens no sistema socioeducativo e o impacto de uma possível mudança da maioridade civil nas leis brasileiras.
Audiências e participantes previstos
Constam pedidos para ouvir representantes dos poderes e setores envolvidos, entre eles o governo, o Judiciário, o Ministério Público, a advocacia e gestores do sistema socioeducativo. Também foram solicitadas audiências com especialistas sobre os efeitos da privação de liberdade para adolescentes e sobre custos das medidas.
A reunião terá início às 14 horas e o plenário ainda será definido; a votação dos requerimentos ocorrerá na sessão marcada para hoje, conforme a chamada da comissão.
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