Proposta prevê cadastro nacional, programa de visitas e centros comunitários para integração de idosos.
O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 531/26, em análise na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social. A proposta tem o objetivo de identificar idosos em isolamento, ampliar o acesso a serviços de apoio e promover a convivência comunitária por meio de medidas administrativas e programas federais.
Definição e alcance da política
Pela proposta, a solidão social é caracterizada pelo isolamento prolongado do idoso que vive sem vínculos familiares ativos ou rede de apoio. O texto prevê instrumentos para localizar e incluir essas pessoas nas ações previstas pela política.
Principais medidas previstas
Entre as ações listadas no projeto estão a criação do Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social e do Programa Visita Solidária Federal, além da implantação de centros comunitários voltados à integração entre diferentes gerações. Também consta no texto a oferta de atendimento psicológico preventivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o incentivo a programas de moradia compartilhada assistida.
O projeto não detalha como será feito o cadastro nacional nem especifica quais órgãos serão responsáveis por identificar e incluir os idosos na política. O texto também não estabelece a frequência das visitas previstas no programa, os critérios para participação ou a forma de financiamento das ações.
Argumento do autor e referências legais
Segundo o deputado Hercílio Coelho Diniz, embora o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) proteja diversos direitos desse público, ainda não existe uma política nacional específica para prevenir o isolamento social. O parlamentar afirmou que a situação está associada ao aumento do risco de depressão, doenças cardiovasculares, demência e mortalidade precoce.
A proposta segue agora para análise legislativa.
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