Projeto de Lei 182/26 propõe atendimento integral pelo SUS a pessoas com vitiligo.
O Projeto de Lei 182/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo e prevê que o tratamento seja oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto garante atendimento dermatológico regular, fornecimento de medicamentos, sessões de fototerapia e acompanhamento psicológico quando a doença causar impacto na saúde mental ou na vida social. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto define como prática discriminatória qualquer forma de exclusão ou constrangimento contra quem tem vitiligo. A regra vale para escolas, ambientes de trabalho, serviços públicos e atendimento de saúde.
A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirma: “A ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade de pessoas com vitiligo, reforçando preconceitos silenciosos”.
O texto também obriga a administração pública a realizar campanhas anuais de conscientização, com destaque para o dia 1º de agosto.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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