Projeto que autoriza fundos constitucionais e FDNE a oferecer garantias a operações de crédito para obras de infraestrutura econômica.
Em 06/07/2026 – 20:05, o Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecer garantias a operações de crédito destinadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Pedro Lucas Fernandes, autor da proposta.
Ampliação do papel dos fundos
Atualmente, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel ao permitir que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores, incluída a participação em fundos garantidores.
Segundo o deputado, o Nordeste tem condições para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável, mas precisa de instrumentos financeiros modernos para atrair capital nacional e estrangeiro. Para Fernandes, dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos previstos sobre emprego e renda na região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais poderão oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante e poderá atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais, Lei 7.827/89, e a medida provisória que instituiu o FDNE, MP 2156/01.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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