Lei sancionada exige foco na divulgação de sinais e sintomas e capacitação de profissionais para detecção precoce.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.442/26 em 30/06/2026 – 19:53, que altera a Lei 14.308/22 e estabelece que as campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil deem prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce.
A norma também determina a capacitação de profissionais de saúde, com ênfase naqueles que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer em crianças e adolescentes.
Origem e tramitação
A proposta teve origem no Projeto de Lei PL 1986/24, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi aprovada na Câmara em maio do ano passado. Sancionada sem vetos, a medida especifica o conteúdo das campanhas previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, que antes exigia apenas a realização das ações sem definir o foco informativo.
Alterações na política pública
Com a mudança, a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica passa a prever, além das campanhas, a divulgação clara dos sinais clínicos a serem observados em crianças e adolescentes e a oferta de qualificação profissional para a identificação precoce da doença.
A determinação abrange a produção de material informativo e ações dirigidas ao público e aos profissionais do sistema de saúde, segundo o texto sancionado.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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