Comissão da Câmara convoca debate sobre regras para emissão e circulação de stablecoins e seus efeitos no país.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) no plenário 5, às 9 horas, para discutir o projeto de lei que estabelece regras para a emissão e a circulação de stablecoins (PL 4308/24). O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e visa analisar os desafios da regulamentação, os possíveis benefícios e os riscos ligados ao uso desses ativos.
Objeto da audiência e origem do pedido
O evento tratará do conteúdo do PL 4308/24, que propõe parâmetros para o funcionamento das stablecoins no Brasil. Segundo o deputado Jadyel Alencar, o crescimento do uso desses ativos no Brasil e no exterior exige a discussão de mecanismos para conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada.
Pontos em discussão
Serão avaliados os efeitos das stablecoins sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e a inovação tecnológica e financeira no país. Também serão analisados eventuais impactos positivos, bem como os riscos de práticas ilícitas associadas às operações, conforme a solicitação do parlamentar.
O deputado alerta para potenciais problemas: “A natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, se não houver regras claras e fiscalização eficiente”.
Definição técnica
As stablecoins são um tipo de criptomoeda criado para manter um valor estável. Em geral, cada unidade corresponde ao valor de uma moeda oficial, como o dólar. A audiência deverá esclarecer como essas características podem afetar o mercado de câmbio e as políticas de supervisão.
30/06/2026 – 13:24
Da Redação – MO
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