Comissão aprova texto que transforma gratuidade obrigatória em opção para estados e municípios e prevê apoio da União.
Em 26/06/2026 – 18:08, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5770/25 com um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que inclui a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como diretriz na Política Nacional de Mobilidade Urbana, com objetivo de reduzir custos de transporte para a categoria.
Proposta e mudanças aprovadas
O relator apresentou uma nova versão do texto, acolhida pela comissão, que altera o projeto original do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O substitutivo transforma a gratuidade que o projeto inicial tornava obrigatória em todo o país em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios.
De acordo com o texto aprovado, os governos locais poderão decidir sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades conforme a realidade financeira de cada região. Segundo Ricardo Ayres, “A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”. Ele afirmou ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a finalidade da proposta: “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade voltadas aos professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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