Comissão de Educação da Câmara analisa projeto que isenta professores de educação física do registro em conselhos regionais quando atuam exclusivamente na docência escolar.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23, que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais. A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 10, e foi sugerida pela autora do projeto, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Exceção para atuação docente
Segundo a parlamentar, a proposta trata da exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência. Ela afirma que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física, o que tem gerado questionamentos judiciais.
A discussão na Comissão ocorrerá em formato de audiência pública, conforme a sugestão da autora do projeto. O objetivo é debater os pontos de conflito entre as normas e ouvir opiniões de parlamentares e especialistas antes de eventuais encaminhamentos legislativos.
Da Redação – ND
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