Comissão aprova 23 audiências para avaliar financiamento de ministérios e políticas como a tarifa zero no transporte urbano.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas destinadas a discutir o financiamento de ministérios e de programas federais. Entre os temas está o debate sobre a tarifa zero no transporte público urbano; serão convidados representantes de ministérios e da Casa Civil da Presidência da República.
Audiências com ministros
A comissão deverá ouvir ministros de 15 áreas: do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação.
Debate sobre tarifa zero
A realização da audiência sobre o financiamento da tarifa zero foi aprovada a partir de requerimento apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Ele definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”. Estão previstos convites aos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil.
Outras pautas aprovadas
Também foram aprovadas audiências para tratar do financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A comissão aprovou, ainda, a realização de mesas-redondas semanais sobre temas relativos à atuação da CMO.
Assuntos agropecuários
Duas audiências vão discutir propostas para fortalecer o setor agropecuário no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa.
Da Agência Senado
Edição – RL
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