Comissão da Câmara aprovou projeto que concede isenção do ICMS para compra de próteses de silicone destinadas a mulheres submetidas à mastectomia.
23/06/2026 – 15:23. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia. O benefício abrange casos de retirada total ou parcial da mama por câncer ou por outras condições médicas e foi aprovado na comissão com recomendação de sua relatora.
Relatoria e justificativas
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto e afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes. Segundo a parlamentar, a redução do preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), disse que a proposta reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.
Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos. Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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