Comissão aprova substitutivo para destinar renda de concurso da Loteca ao enfrentamento de calamidades públicas.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 12/06/2026 – 13:10, o substitutivo do relator João Daniel (PT-SE) ao Projeto de Lei 2060/24, que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca ao enfrentamento de calamidades públicas. A proposta original, do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares, criava a Loteria Humanitária.
Beneficiários
A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado (vitória, empate ou derrota) de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca.
O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Conforme o relator, “O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, disse João Daniel no parecer aprovado.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se houver decisões divergentes entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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