Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo para destinar ao Funcap a renda líquida de um concurso de loterias, com validade de cinco anos.
Em 29/05/2026 – 16:08, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao Funcap receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade por cinco anos e foi aprovada por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado.
Mudança em relação ao texto original
O substitutivo retirou a proposta original de destinar 1% de toda a arrecadação das loterias ao Funcap. Segundo o relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), a alteração evita reduzir os prêmios pagos aos apostadores de outras modalidades, preservando o interesse pelo jogo. O relator afirmou que a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.
A renda líquida destinada ao Funcap será calculada como o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.
Benefícios e destino dos recursos
O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres. Atualmente, a cada ano, instituições como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) recebem o equivalente à renda de um concurso da loteria esportiva.
Próximas etapas
De acordo com a tramitação, o texto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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