Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos tratou da preparação de jovens para sair de abrigos.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento em 27/05/2026 – 11:46, na qual participantes defenderam a criação de um plano de transição para a vida adulta voltado a adolescentes que vão deixar os abrigos.
Preocupação com a saída dos abrigos
Delegados, ex-acolhidos e parlamentares apontaram a falta de políticas públicas para jovens que deixam as unidades de acolhimento. Segundo participantes, é preciso preparar esses adolescentes antes da saída definitiva.
O ex-acolhido Jackson dos Santos relatou a experiência pessoal: “Infelizmente, não existem políticas públicas para esse jovem, que acaba indo morar sozinho”.
Pela legislação em vigor, os jovens devem deixar os abrigos ao completar 18 anos (maioridade civil).
Propostas e recomendações
A deputada Erika Kokay (PT-DF), idealizadora da audiência, defendeu medidas práticas para integrar os futuros ex-abrigados à sociedade. “Perto de chegar aos 18 anos, é fundamental que se faça uma preparação para que esses jovens possam ser incorporados à sociedade”, disse. Ela acrescentou: “É necessário haver políticas de emprego e renda, de priorização no mercado de trabalho, de exercício pleno da cidadania.”
Os debatedores destacaram a necessidade de programas de emprego, apoio à renda e acesso facilitado ao mercado de trabalho como parte da transição para a vida adulta.
Da TV Câmara – MO
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