Debate na Câmara avalia efeitos da Resolução 5.272/25 sobre investimentos e governança dos fundos de previdência.
20/05/2026 – 13:49. Nesta terça-feira (19), uma audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu autoridades, representantes de fundos e especialistas para discutir as novas regras do CMN contidas na Resolução 5.272/25 e seus impactos nos investimentos dos fundos de previdência de servidores públicos.
A proposta da audiência e a intenção da resolução
A audiência foi proposta pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, após os riscos evidenciados pela liquidação do Banco Master. A Resolução 5.272/25, em vigor desde fevereiro, busca promover práticas de governança nos fundos de previdência e proteger cerca de 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas.
Preocupações manifestadas
O autor da audiência, Bruno Ganem, afirmou que o aumento da burocracia pode limitar o acesso a investimentos de maior rentabilidade e citou o risco de reações excessivas na regulação. Segundo ele: “Ou a gente falha por reagir de menos, ou a gente falha por reagir demais”.
Defesa da resolução e críticas de entidades
O superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, Bruno Gomes, defendeu a norma. Ele afirmou que as regras de governança foram alvo de dez anos de debates entre reguladores e fundos.
Já o presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, disse que as mudanças generalizam punições e podem dificultar o acesso dos municípios a aplicações simples e seguras. Conforme Figueiredo: “A norma não trouxe proteção, trouxe excesso de cautela. Não foi dado remédio, foi dado veneno”.
Ele acrescentou que, em cenários de queda das taxas de juros, as exigências da resolução podem comprometer o cumprimento das metas atuariais por conta da redução da diversificação nos investimentos.
Caso Master e dados citados
Ao citar o caso do Banco Master, Figueiredo afirmou que a parcela aplicada pelos fundos naquele banco foi pequena diante do patrimônio atual. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os investimentos em letras financeiras do Master somavam cerca de 0,5% das aplicações totais de 2.134 regimes próprios de servidores, em um universo de R$ 400 bilhões.
Figueiredo afirmou ainda: “Dizer que nunca vai ter problema nos regimes próprios é dizer que nunca vai ter problema em relações humanas” e defendeu que não se pode punir regimes próprios por desonestidade que extrapolou as questões de proteção.
Resposta do governo e medidas de adaptação
O diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Allex Rodrigues, informou que o governo estuda publicar um guia para facilitar a adaptação dos fundos às novas regras.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
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