Comissão da Câmara pedirá ofícios para garantir independência na divulgação da lista suja e reforçar políticas públicas.
14/05/2026 – 15:52. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar recomendações formais à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos para evitar interferência política na divulgação da lista suja, o cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo. A deliberação aconteceu após duas audiências públicas realizadas nesta semana no Legislativo.
Audiências e posicionamentos
Na primeira sessão, especialistas denunciaram interferências na atualização da lista de empresas condenadas por trabalho escravo. Na quarta-feira (13), data relacionada à Abolição da Escravatura, o debate concentrou-se nas violações nas cadeias produtivas agrícolas e nos efeitos de investigações internacionais sobre o setor.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), que classificou a persistência do problema como uma questão de ordem pública e pediu o envio de ofícios aos órgãos competentes para garantir a eficácia e a integridade das políticas de combate ao trabalho escravo, incluindo a manutenção de mecanismos de transparência.
Resposta do governo e instrumentos de controle
Representantes do governo federal ressaltaram o fortalecimento dos mecanismos de controle, mas reconheceram limitações orçamentárias e de pessoal. O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, Day Carvalho Coelho, afirmou que o modelo brasileiro se apoia na cooperação entre órgãos e na transparência e defendeu a manutenção dos instrumentos atuais, como o cadastro de empregadores, para preservar a soberania das decisões brasileiras diante de investigações externas.
Segundo Day Carvalho, é necessário fortalecer instrumentos internos e não retroceder nas políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho escravo. Ele também destacou o Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo de janeiro de 2026, que organiza ações do Estado em prevenção, repressão e assistência às vítimas.
A coordenadora-geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Prates, disse que o ministério trabalha para uniformizar procedimentos e ampliar a atuação nas unidades regionais. De acordo com ela, o ingresso de 900 novos auditores-fiscais do Trabalho em 2026 trouxe ‘fôlego’ para a política de fiscalização e permitiu atender a mais denúncias após um período de enfraquecimento da carreira.
Propostas legislativas e medidas sugeridas
Durante as audiências, parlamentares e representantes da sociedade civil apresentaram propostas para endurecer o combate ao trabalho escravo. Entre as sugestões estão a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que cria o marco nacional sobre direitos humanos e empresas; a regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo para fins de reforma agrária; e a criação de uma Lei Brasileira de Devida Diligência para obrigar empresas a monitorarem suas cadeias produtivas.
Perfil das vítimas e responsabilização
Representantes da sociedade civil afirmaram que a população afetada pelo trabalho escravo tem perfil marcado por raça e condição socioeconômica. Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere) e ex-vítima, apontou que 80% dos resgatados são homens negros e jovens e afirmou que a falta de punição aos empregadores mantém o ciclo de exploração.
Luiza Buchaul, da Conectas Direitos Humanos, declarou que o Estado tem falhado ao não enfrentar a discriminação estrutural que sustenta a prática.
Setor cafeeiro e responsabilização em cadeia
O setor cafeeiro foi citado como o recordista de resgates em 2025, com destaque para Minas Gerais. Natália Suzuki, da Repórter Brasil, informou que o setor teve 212 vítimas no ano passado e criticou a reação tardia de grandes cooperativas e empresas, que costumam bloquear fornecedores apenas após flagrantes. O Ministério Público do Trabalho disse que vai intensificar o projeto ‘Reação em Cadeia’ para responsabilizar grandes empresas e cooperativas pelo que ocorre em suas bases fornecedoras.
O deputado Padre João afirmou que levará o debate às comissões de Agricultura e de Minas e Energia para buscar medidas que atinjam o setor produtivo e cobrem responsabilidades das cadeias de fornecimento.
Da Redação – GM
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