Projeto PLN 11/26 prevê R$ 56,2 milhões em crédito suplementar no Orçamento de 2026 para obras, serviços e despesas de órgãos da Justiça.
Em 13/05/2026 – 08:37, o Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 11/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 56,2 milhões para órgãos da Justiça. Os recursos serão destinados a obras, publicidade institucional, modernização de sistemas de climatização, requisição de servidores, complementação de aluguéis residenciais e construção de sede da Procuradoria da República de Natal.
Destinação dos recursos
O texto prevê atendimento a projetos de construção de edifícios-sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte (CE), em Foz do Iguaçu (PR) e em Blumenau (SC). Também inclui verba para custear publicidade institucional e de utilidade pública no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Parte do crédito vai para a execução do processo de modernização do sistema de climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre.
O projeto prevê ainda despesas relativas à requisição de dois servidores para o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas e a complementação de pagamentos de aluguéis residenciais a servidores de Vara do Trabalho do interior do Piauí, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Por fim, há suplementação de recursos para a construção do edifício-sede da Procuradoria da República de Natal.
O projeto detalha as finalidades do crédito suplementar em texto encaminhado ao Congresso, sem apontar cronograma de execução das obras.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Há referência ao ciclo orçamentário federal em material de apoio na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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