Proposta estabelece metas, instrumentos e plano para localidades remotas de Roraima após conexão ao Sistema Interligado Nacional
O Projeto de Lei 6737/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), propõe que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) assegure fornecimento de energia elétrica estável, contínuo, seguro e de qualidade. A proposta, divulgada em 12/05/2026 – 19:16, prevê mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos de geração distribuída e armazenamento para reduzir interrupções, segundo o parlamentar.
Contexto e justificativas
O autor afirma que a conclusão da interligação, ocorrida em 2025, deve se transformar em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima. “O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, disse Duda Ramos.
O deputado também recordou a situação anterior: “Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao SIN, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos extremamente elevados. A conclusão da interligação representa um marco de política pública, prometendo maior confiabilidade e redução de custos”.
Ao defender a iniciativa, Duda Ramos avaliou que “interligar a malha elétrica, por si só, não garante avanço da qualidade, continuidade do abastecimento e resiliência”.
Objetivos
O texto reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos, à segurança hídrica, à saúde, à educação e ao desenvolvimento regional. Estabelece mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos complementares de geração distribuída e armazenamento.
De acordo com a proposta, serão objetivos da futura lei garantir qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN; reduzir interrupções e oscilações no serviço; aumentar a resiliência energética em localidades remotas; assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais; promover a transição energética com soluções limpas e descentralizadas; e reduzir desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade.
Outros pontos
O projeto institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, com foco na implantação de geração distribuída solar fotovoltaica, na adoção de sistemas de armazenamento de energia, em soluções híbridas compatíveis com a realidade local e na redução da dependência exclusiva da rede de transmissão.
A governança das iniciativas deverá ser exercida pelo governo federal, em articulação com o governo estadual, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com as concessionárias, além de órgãos interessados.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Mário Agra/Câmara dos Deputados — Duda Ramos espera que acabem as interrupções de energia no estado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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