Proposta determina que hospitais e maternidades forneçam informações escritas e lista de serviços especializados às mães de recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica.
Em 29/04/2026 – 11:49, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2391/23, que prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência ou com patologia crônica que exija tratamento continuado. A aprovação seguiu por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e adotou a versão proposta pela Comissão de Saúde.
O que prevê o projeto
O texto inclui a regra no Estatuto da Criança e do Adolescente e determina que hospitais e maternidades entreguem às parturientes informações por escrito sobre os cuidados com a criança. Também prevê a entrega de uma lista de órgãos públicos, instituições e associações públicas e privadas especializadas na assistência à pessoa com deficiência ou com patologia específica.
A medida alcança bebês com deficiência ou com patologia crônica que demande tratamento continuado, segundo o teor do projeto. A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
Tramitação
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional.
“É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”, disse o deputado Duarte Jr., autor da versão original.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
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