Programa oferece incentivos fiscais para empresas que comprovarem substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis em processos produtivos.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/04/2026 – 11:37, o substitutivo ao Projeto de Lei 1338/25 que institui o Passaporte Verde. A proposta prevê incentivos fiscais a empresas dos setores cimenteiro, siderúrgico e petroquímico que comprovarem a mudança da matriz energética dentro de suas fábricas.
Aprovação e relatoria
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) ao projeto original do deputado Marx Beltrão (PP-AL). No texto do relator, o benefício foi restrito a setores considerados de difícil descarbonização, enquanto o projeto original contemplava todas as empresas que utilizassem apenas energia renovável.
Segundo o relator, como quase 90% da matriz elétrica brasileira já é renovável, o programa deve priorizar a substituição de combustíveis fósseis em processos produtivos complexos. “Poderemos maximizar a redução de emissões com benefícios fiscais concedidos ao criar um ambiente favorável para empresas que substituam energia fóssil por fontes limpas”, justificou Cleber Verde.
Benefícios e exigências
O texto estabelece um limite de cinco anos para o usufruto dos benefícios e exige a publicação de relatórios anuais sobre a redução de gases de efeito estufa. Entre os incentivos previstos estão a redução de 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a preferência em licitações públicas para empresas certificadas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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