Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Amazonense
  • Principal
  • Sou Manaus 2024
Reading: Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar
Compartilhar
Portal AmazonensePortal Amazonense
Aa
Search
  • Principal
  • Sou Manaus 2024
Have an existing account? Sign In
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Portal Amazonense > Blog > Nacional > Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar
Nacional

Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar

Redacao 2 meses atrás
Compartilhar
Compartilhar

23/05/2025 – 15:10  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2659/24, que amplia os critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), à redação original apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora fez ajustes na proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É imprescindível que a função, dada a relevância na salvaguarda de direitos fundamentais, seja ocupada por quem possui não apenas a competência técnica, mas também a reconhecida idoneidade moral”, afirmou Laura Carneiro.

Segundo o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente em cada município ou região do Distrito Federal.

O Conselho Tutelar é composto por cinco integrantes, eleitos pela população para mandato de quatro anos, permitida recondução.

Como é hoje
Atualmente, os requisitos para ser conselheiro tutelar são:

  • reconhecida idoneidade moral;
  • idade superior a 21 anos; e
  • residência no município.

Mudanças
O substitutivo aprovado acrescenta que não poderá ser candidato quem tiver condenação, com decisão transitada em julgado, pelos seguintes crimes:

“Critérios mais rigorosos para o conselheiro tutelar visam não apenas proteger os direitos das crianças e adolescentes, mas também fortalecer a credibilidade e a eficácia do sistema”, disse a deputada Ana Paula Lima, autora da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Assuntos Nacional

Leia Também

Plenário pode votar hoje renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020

Por Redacao 1 hora atrás

Relator antecipa pontos do anteprojeto de reforma administrativa

Por Redacao 12 horas atrás

Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

Por Redacao 12 horas atrás

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos tributários para o esporte

Por Redacao 13 horas atrás

Presidente do Banco Central justifica taxa de juros em audiência na Câmara

Por Redacao 13 horas atrás

Deputados criticam anúncio dos EUA de tarifa de 50% para as exportações brasileiras

Por Redacao 13 horas atrás
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?