Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada pelo 18º Juizado Especial Cível de Manaus a pagar R$ 6,8 mil a um consumidor que não recebeu integralmente o valor solicitado em um saque. A decisão considerou que a operadora não comprovou a liberação regular do dinheiro pelo equipamento.
O caso ocorreu em um terminal instalado em um supermercado na zona oeste da capital. Do total fixado na sentença, R$ 1,8 mil correspondem à restituição em dobro do valor não entregue e R$ 5 mil foram estabelecidos por danos morais. Da decisão cabe recurso.
Consumidor recebeu apenas R$ 100
Segundo os autos do processo nº 0302605-54.2026.8.04.1000, o consumidor solicitou um saque de R$ 1 mil em 12 de setembro de 2026, por volta das 18h49. Embora o valor tenha sido debitado integralmente da conta, o caixa eletrônico liberou somente uma cédula de R$ 100, que ficou presa no dispensador.
Os R$ 900 restantes não foram entregues nem retornaram à conta bancária. Após a ocorrência, o consumidor procurou a gerência do supermercado e foi orientado a contatar a empresa responsável pelo terminal. Ele registrou uma reclamação formal, mas recebeu a informação de que não havia sido identificado erro na transação. Também fez um boletim de ocorrência, sem conseguir recuperar o dinheiro.
Empresa atribuiu responsabilidade ao banco
Na defesa apresentada no processo, a empresa afirmou que não é uma instituição financeira e sustentou que a autorização do saque, o débito e eventual estorno seriam de responsabilidade exclusiva do banco emissor do cartão. A operadora também alegou que não houve falha no terminal e contestou a existência de danos materiais e morais.
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, entendeu que a empresa não apresentou provas de que o equipamento havia disponibilizado regularmente o valor solicitado. A decisão citou o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil para fundamentar a necessidade de demonstração da regularidade do serviço.
Indenização por danos materiais e morais
Na sentença, o magistrado considerou que a empresa participa da infraestrutura, da conectividade, da administração e da operação dos terminais da rede Banco24Horas. Por isso, reconheceu sua responsabilidade na cadeia de fornecimento do serviço de saque e determinou a restituição em dobro dos R$ 900 não disponibilizados, com juros e correção monetária a partir da citação válida.
Para fixar os danos morais em R$ 5 mil, a decisão levou em conta que o consumidor permaneceu cerca de meia hora no estabelecimento tentando resolver o problema, procurou a gerência, buscou acesso às imagens de segurança e formalizou reclamação. Como não obteve solução, recorreu à delegacia e posteriormente ao Judiciário. Os autos também indicaram que o dinheiro retido tinha origem em remuneração de natureza alimentar, conforme contracheques apresentados no processo.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM








