02/09/2025 – 09:45
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos é a relatora do projeto de lei
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que oferece suporte a jovens não adotados que completam 18 anos e precisam deixar instituições de acolhimento.
A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos, com o objetivo de garantir uma transição mais segura e autônoma para a vida adulta.
Entre as ações de apoio a esses jovens entre 18 e 29 anos estão:
- oferta de moradia temporária por, no mínimo, 24 meses. Nesse período, os jovens serão auxiliados por profissionais a planejar a vida e a carreira;
- concessão de bolsas de estudo para cursos técnicos e superiores, além de acesso a programas de estágio e aprendizado profissional;
- atendimento psicossocial contínuo e orientação sobre gestão financeira, pessoal e profissional;
- capacitação, acesso a microcrédito e fundos de investimento social; e
- parcerias com empresas, organizações da sociedade civil e voluntários, além de incentivos fiscais para as empresas que contratarem os participantes do programa.
Entre outras fontes, o financiamento do programa viria de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, de doações e de parcerias com a iniciativa privada.
Ajustes
Foi aprovado um texto substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 2694/24, da deputada Yandra Moura (União-SE). O substitutivo faz ajustes técnicos, sem alterar os objetivos centrais da proposição.
Rogéria Santos afirmou que a iniciativa mostra compromisso com a promoção da justiça social, ao enfrentar as vulnerabilidades de uma população invisibilizada pelas políticas públicas.
“Jovens egressos de instituições de acolhimento não podem continuar a ser negligenciados após o fim da tutela estatal”, afirmou a relatora. “Políticas estruturadas e permanentes são imprescindíveis para que tenham acesso a oportunidades reais de emancipação, em igualdade de condições com os demais jovens da sociedade.”
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
