Comissão de Finanças aprovou substitutivo que amplia finalidades do Fundo Nacional do Esporte para incluir apoio a ações de segurança em academias e centros esportivos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê, entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), o apoio a ações de segurança em academias de ginástica e centros esportivos, por recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A versão aprovada segue o texto vindo da Comissão do Esporte e altera dispositivo da Lei Geral do Esporte para incluir a nova finalidade do fundo.
Relatora e justificativa
Segundo a relatora, o substitutivo aprovado não acarreta impactos econômicos ou orçamentários para a União. “Temos assistido com certa frequência a episódios de acidentes durante a prática de exercícios físicos em academias, alguns deles fatais”, disse Laura Carneiro. “Iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros são bem-vindas”, acrescentou.
O texto aprovado foi apresentado como substitutivo e incorpora a versão da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 6147/25, de autoria da deputada suplente Dayany Bittencourt (CE). O projeto original previa a criação do Programa Nacional Academia Segura, para estimular ações voluntárias dos próprios estabelecimentos; o substitutivo ampliou a abrangência ao alterar a Lei Geral do Esporte.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A relatora registrou que o teor do parecer é normativo e que não há previsão de impacto orçamentário decorrente da alteração.
A imagem da sessão foi registrada por Renato Araújo / Câmara dos Deputados e traz a deputada Laura Carneiro defendendo a aprovação do texto.
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