Projeto de lei propõe divulgação obrigatória do Protocolo Calma com orientações de primeiros socorros para crises convulsivas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2488/26, que determina a divulgação obrigatória em todo o país do Protocolo Calma, conjunto de orientações de primeiros socorros para atendimento de pessoas em crises convulsivas. A proposta foi apresentada pelo deputado licenciado Luciano Vieira (RJ) e prevê a veiculação de material em veículos de transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, terminais rodoviários, aeroportuários e hidroviários, além de estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao SUS. O governo federal ficará responsável por definir os detalhes visuais dos cartazes e os formatos digitais para publicação em sítios eletrônicos oficiais.
O que orienta o Protocolo Calma
De acordo com a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o protocolo adota a sigla Calma para orientar a população em cinco passos principais:
– manter a calma;
– afastar objetos cortantes ou móveis próximos;
– lateralizar a pessoa para facilitar a respiração e evitar sufocamento;
– marcar o tempo da crise e ligar para o Samu (192) se durar mais de cinco minutos; e
– acompanhar a vítima até a recuperação total da consciência.
Abrangência e responsabilidades
A proposta especifica os locais onde a divulgação deve ocorrer e inclui veículos e terminais em diferentes esferas de transporte. Também prevê a presença do material visual em unidades de saúde públicas e conveniadas ao SUS. O texto atribui ao governo federal a definição dos aspectos visuais dos cartazes e dos formatos para publicação digital em sites oficiais.
Argumento do autor
O deputado licenciado Luciano Vieira (RJ) aponta que “cerca de 10% da população mundial pode ter uma crise convulsiva ao longo da vida”. Ele afirmou que não é raro ver pessoas se assustarem ao se depararem com alguém tendo uma crise convulsiva e que a ajuda no atendimento inicial reduz o risco de lesões decorrentes da perda brusca da consciência, como ferimentos e fraturas.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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