Assistente virtual Júlia possibilita registro de boletim a qualquer hora e aumentou pedidos de proteção
A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Armiliato de Carvalho, informou nesta quarta-feira (2), em audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que uma assistente virtual lançada em 2020 permite a vítimas registrar um boletim de ocorrência a qualquer hora, 24 horas por dia e 7 dias por semana. O sistema tem sido usado para encaminhar pedidos de medida protetiva de urgência ao Judiciário e ao Ministério Público.
Uso e impacto da assistente virtual
Conforme Luciana de Carvalho, entre 2020 e 2026 foram quase 36 mil atendimentos relacionados a violência doméstica por meio da ferramenta. Segundo a defensora, somente de 2023 a 2025 houve um aumento de 15% no número de pedidos de medida protetiva de urgência via a assistente virtual, batizada de Júlia.
A gestora também detalhou a distribuição dos atendimentos: “Hoje, 23% dos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do estado de São Paulo são realizados fora do horário comercial e 11% desses agendamentos estão sendo realizados no final de semana.” De acordo com ela, a tecnologia amplia a possibilidade de contato quando as instituições presenciais não estão disponíveis.
Sistema eletrônico de registro
A coordenadora da Delegacia de Defesa da Mulher on-line de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari, relatou que, durante a pandemia de Covid-19, o órgão adotou o registro de ocorrências on-line com pedido de medida protetiva de urgência. Hoje, conforme Jamila Ferrari, 26% de todos os boletins de violência doméstica de São Paulo são registrados por meio do sistema eletrônico.
A delegada afirmou que o pedido de medida protetiva é enviado automaticamente ao Judiciário e ao Ministério Público para decisão em caráter imediato.
Plataformas da sociedade civil
O diretor da organização Direito Ágil, Rafael Wanderley, citou serviço criado por estudantes de direito do Rio de Janeiro chamado Maria da Penha virtual. Por meio da plataforma, mulheres conseguem registrar ocorrências de violência doméstica; segundo o ativista, 16 mil vítimas já foram atendidas.
Integração entre órgãos
Durante a reunião, a defensora Luciana de Carvalho defendeu a criação de uma base nacional de registros de violência doméstica e a integração entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, de modo que sistemas diferentes possam conversar entre si. Ela argumentou que a uniformização permitiria que a mesma mulher buscasse ajuda em diferentes órgãos de forma mais rápida e eficiente.
Proposta de seminário
A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), autora do pedido para a realização do debate na comissão, sugeriu a realização de um seminário no Congresso Nacional para apresentar novas tecnologias de combate à violência contra as mulheres, integrando as atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A parlamentar ressaltou que as tecnologias devem funcionar como suporte e não substituir políticas públicas presenciais.
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