Projeto prevê aumento da pena para quem se apresenta como pastor para praticar crimes.
O Projeto de Lei 3128/26 prevê o aumento da pena para o criminoso que finge ser um pastor de instituição religiosa, em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), disse que a proposta busca punir com mais rigor quem se aproveita da confiança da sociedade nos líderes religiosos. “Travestir-se de pastor para cometer crimes é uma atitude particularmente sórdida”, afirmou o parlamentar. A iniciativa altera o Código Penal para incluir o falso pastor entre as circunstâncias que sempre agravam a pena.
O que muda no Código Penal
De acordo com o texto do projeto, o dispositivo do Código Penal (Decreto-lei 2848-7 de dezembro-1940) que lista circunstâncias que agravam a pena passaria a prever também o falso pastor. Atualmente, o Código Penal já prevê agravamento em casos como crime cometido por motivo fútil ou torpe, à traição ou contra crianças, grávidas e maiores de 60 anos; o projeto insere a nova hipótese nessa mesma lista.
A proposta tem como objetivo alertar a população que age de boa-fé e estabelecer punição mais rigorosa para quem se faz passar por líder religioso para facilitar a prática de crimes.
Trâmite legislativo
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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