Medida sancionada pelo presidente reduz alíquotas e prevê compensações para perdas de arrecadação.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26 nesta sexta-feira (28), conforme publicação no Diário Oficial da União. A norma reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação com o objetivo de mitigar impactos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Segundo o Poder Executivo, a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União. De acordo com dados citados pelo governo, somente entre janeiro e março de 2026 a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior.
Biocombustíveis e fertilizantes
A proposta sancionada tem origem na versão da relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sobre o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e foi aprovada pelo Senado após ajuste na redação. Por recomendação da relatora, os benefícios concedidos aos combustíveis fósseis deverão preservar a competitividade dos biocombustíveis.
Como parte das medidas, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado. A norma também prevê suspensão do pagamento de tributos para produtores rurais e autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de produção de fertilizantes e bioinsumos no período entre 2027 e 2031.
Outros pontos
O texto estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal à Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Além disso, a lei traz incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos.
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