No dia 4 de outubro serão escolhidos deputados federais e senadores que vão compor o Congresso Nacional.
No dia 4 de outubro deste ano, serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores, além do presidente da República, deputados distritais e estaduais e 27 governadores em todo o país. As eleições vão preencher 100% das vagas da Câmara e 2/3 das vagas do Senado, conforme a programação eleitoral.
Funções dos parlamentares
Os deputados federais representam o povo e são eleitos por voto proporcional nas 27 unidades da federação. Cada unidade tem um mínimo de oito deputados, como Roraima, Distrito Federal e Acre, e no máximo 70 deputados, como São Paulo.
Entre as principais funções dos deputados está a elaboração e a discussão de projetos que podem se tornar leis. A maior parte dessas discussões ocorre dentro das comissões, que funcionam como mini plenários para cada tema.
Tanto deputados quanto senadores participam da aprovação do Orçamento e do planejamento de gastos e arrecadações da administração pública. Parlamentares podem propor emendas ao Orçamento, direcionando parte dos recursos a projetos indicados por eles.
Os deputados têm o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como parte dessa função de fiscalização, a Câmara dos Deputados pode convocar ministros para prestar esclarecimentos.
Os senadores têm competências específicas: podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em processos abertos pela Câmara e também aprovam indicações, como as de ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.
As duas Casas formam o Congresso Nacional e se reúnem em sessão conjunta para votar vetos presidenciais.
Requisitos e direitos básicos
Cada unidade da federação é representada por três senadores, com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos: em uma delas são eleitos dois senadores por estado, como ocorre este ano, e em outra é eleito apenas um.
Para se candidatar a deputado federal é necessário ter 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. O cargo de presidente e vice-presidente exige necessariamente nascimento no país. Como o presidente da Câmara está na linha sucessória, o deputado que o preside também precisa ser brasileiro de origem. O senador precisa ter idade mínima de 35 anos.
O cientista político Celso Fernandes da Silva Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que é importante que o eleitor conheça as atribuições dos eleitos. Segundo ele: “Primeiro: será que aquilo que aquela candidata ou aquele candidatado está propondo é algo que ele pode fazer? Está dentro da competência dele? E, segundo: depois de eleito, eu tenho condições de saber se aquilo que ele prometeu à época de eleição ele de fato está cumprindo?”
O professor e estudante de direito Julio Ceolin afirma que todo cidadão brasileiro deveria ter um conhecimento político básico. “Lógico que eu não estou afirmando que você precisa saber ciência política como um mestrando ou um doutorando, mas saber os direitos básicos para exercer a nossa cidadania.”
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