Projeto aprovado em comissão institui diretrizes para atenção integral e gestão de dados sobre pessoas idosas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional da Longevidade e cria a Comissão Nacional da Longevidade. A proposta é a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), sobre o Projeto de Lei 107/26, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (Pode-SP), e o relator retirou o detalhamento de órgãos do Poder Executivo.
Conteúdo do texto e diretrizes
O texto estabelece como diretrizes a atenção integral à pessoa idosa, a promoção do envelhecimento ativo e o combate a formas de violência ou negligência. Prevê também o fortalecimento do cuidado de longa duração e o apoio aos cuidadores.
Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional de Informações da Longevidade, plataforma destinada a coletar, organizar e disponibilizar dados sobre a implementação da política, integrando áreas como saúde, previdência e assistência social.
Segundo o relator, “O substitutivo procura manter a estrutura da proposta original, mas preserva a margem de discricionariedade na implementação, respeitando, assim, a separação de Poderes”, afirmou Weliton Prado no parecer.
Alterações do relator
A versão aprovada é um substitutivo ao texto original de Gilberto Nascimento. O relator fez ajustes para retirar o detalhamento de órgãos do Poder Executivo e, conforme seu parecer, buscou preservar a margem de discricionariedade na implementação.
Próximos passos na tramitação
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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