Projeto de Lei 266/26 propõe subvenção para pagamento de prêmios de seguro emergencial destinado a vítimas de desastres climáticos.
Em 13/07/2026 – 12:29, a Câmara dos Deputados recebe o Projeto de Lei 266/26, que prevê a concessão de subvenção para o pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais, conforme o texto em análise. O autor é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Pelo projeto, o benefício será concedido em percentual ou em valor do prêmio do seguro e terá como limite garantir o atendimento de necessidades básicas imediatas das vítimas, como alimentação, vestuário e moradia. Os recursos necessários virão do orçamento federal.
Objetivo da proposta
O deputado Jonas Donizette afirmou que a intenção é facilitar o acesso da população a coberturas securitárias em casos de desastres climáticos, segundo a justificativa anexada ao projeto. O texto detalha que a proteção deverá se limitar ao atendimento de necessidades imediatas das pessoas afetadas.
Tramitação prevista
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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