Aluisio Mendes disse que conduzirá com isenção os trabalhos da comissão especial que debate a redução da maioridade penal.
15/07/2026 – 11:56 — O presidente da comissão especial da Câmara sobre redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou em entrevista à Rádio Câmara, nesta quarta-feira (15), que ouvirá vários setores da sociedade e conduzirá os trabalhos sem deixar que sua posição pessoal interfira. Mendes disse ser favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos e afirmou: “A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos”.
Agenda de trabalho
O deputado explicou que, em razão do calendário eleitoral, a comissão iniciará os trabalhos na segunda semana de agosto e retornará na primeira semana de setembro. Nesse período será organizado o plano de trabalho do colegiado e definido o cronograma de audiências públicas.
Aluisio Mendes pretende apresentar o resultado da comissão ao Plenário ainda neste ano. Segundo ele, há um compromisso entre ele, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) e o presidente Hugo Motta de votar a questão da redução da maioridade penal no Plenário ainda em 2026. Mendonça Filho é o relator da PEC 32/15 e das proposições apensadas.
Pesquisas e argumentos citados
O parlamentar citou pesquisas conforme as quais a maioria da população brasileira defende a redução da maioridade penal. Mendes mencionou crimes cometidos por adolescentes e rechaçou a ideia de que responsabilizar penalmente jovens a partir dos 16 anos facilitaria a cooptação pelo crime organizado nas penitenciárias. Ele afirmou que “hoje os jovens de 16 até 17 anos são cooptados pelo crime organizado para cometerem esses crimes, justamente por não responderem por esse crime”.
Condições de cumprimento de pena
Aluisio Mendes concordou com a necessidade de mais investimentos no sistema prisional e defendeu que adolescentes entre 16 e 18 anos cumpram pena em alas isoladas nas penitenciárias, sem contato com adultos.
Referendo
O deputado lembrou que, durante o debate da PEC da Segurança Pública, o relator Mendonça Filho chegou a sugerir uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal. Na ocasião, entendeu-se que o tema seria tratado de forma separada, mas Mendes avaliou que um referendo pode ser incluído no texto durante o novo debate.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
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