Comissão debate impactos fiscais da pirataria e propostas de combate ao mercado ilegal.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8. A pauta inclui mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal.
Perdas estimadas e dados do FNCP
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) indicam que, em 2025, o mercado ilegal gerou perdas de aproximadamente R$ 473,2 bilhões para a economia brasileira. Desse total, cerca de R$ 146,8 bilhões correspondem a evasão fiscal direta, segundo os números apresentados pelo FNCP.
Práticas que reduzem a arrecadação
Entre os mecanismos citados pelo coordenador da comissão estão:
– subfaturamento aduaneiro;
– fraude na substituição tributária;
– comercialização sem nota fiscal;
– falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– arbitragem entre regimes tributários.
Essas práticas reduzem a arrecadação de tributos destinados ao financiamento de políticas públicas e afetam a concorrência entre empresas. Conforme o deputado Júlio Lopes, a audiência pública permitirá à comissão reunir elementos para propor medidas legislativas e institucionais voltadas a reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer a rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira.
“A realização desta audiência pública permitirá à comissão reunir os elementos necessários para propor medidas legislativas e institucionais capazes de reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer os mecanismos de rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira”, afirma Lopes.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados — Júlio Lopes, coordenador da comissão.
Publicação original: 07/07/2026 – 09:35
Da Redação – MB
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