Comissão especial da Câmara cancelou reunião marcada para quarta-feira (15) que discutiria o parecer sobre o PL 3080/20.
Em 14/07/2026 – 14:02, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3080/20 cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). Ainda não foi marcada nova data.
Detalhes sobre o projeto
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas estão apensadas ao projeto, que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados. O número de proposições vinculadas será considerado pelo relator ao elaborar o parecer.
Contexto e abrangência
Dados divulgados em material associado ao debate apontam que mais de 2 milhões de brasileiros têm autismo, informação que consta em registros de divulgação sobre o tema.
A reunião cancelada tinha como objetivo votar o parecer elaborado por Marangoni (Pode-SP) e avançar na tramitação do PL 3080/20, que propõe normas para garantia de direitos e acesso a serviços para pessoas com TEA.
Ainda não foi marcada nova data para a retomada da discussão e da votação na comissão.
Da Redação – MB
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