Líderes partidários na Câmara dizem não haver consenso para aprovar o projeto que equipara a misoginia ao racismo.
Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 07/07/2026 – 18:33, parlamentares definiram a pauta de votação da semana e entenderam que ainda não há consenso para aprovar o texto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), em razão de discordâncias sobre a redação e possíveis efeitos sobre liberdades públicas.
Debate sobre o projeto que trata da misoginia
O projeto, já aprovado pelo Senado, equipara a misoginia ao crime de racismo e prevê que ela seja inafiançável e imprescritível. Segundo líderes ouvidos na reunião, há preocupação de parlamentares evangélicos e católicos com a redação do texto, que poderia, conforme argumentaram, levar à criminalização de manifestações de natureza religiosa.
O vice-líder do PL, deputado Domingos Sávio (MG), afirmou ser favorável a ações de combate à violência contra a mulher, mas defendeu que o texto seja claro para evitar interpretações contrárias à liberdade de imprensa e à liberdade religiosa. Sávio destacou haver discordância sobre a forma como o texto está apresentado, principalmente entre parlamentares que temem efeitos sobre manifestações religiosas.
Mercados digitais e atribuições do Cade
Em pauta na mesma reunião, o relator do projeto que inclui a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deputado Aliel Machado (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Machado informou que o relatório será publicado amanhã e classificou o tema como prioritário para atualização da legislação frente às novas tecnologias.
A proposta do Poder Executivo cria novos tipos de processo no Cade para proteger a concorrência em mercados em que plataformas de internet utilizam dados pessoais para direcionar publicidade e impulsionar negócios. O relator ressaltou que o assunto trata de questão econômica, não de punição por conteúdo, e que é preciso avançar na análise para proteger consumidores e empresários.
Renegociação da dívida rural
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), participou de reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater o projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais. A discussão avançou e uma nova reunião foi agendada para tratar de taxas de juros, prazos de financiamento e critérios de enquadramento.
Pimenta afirmou que os parlamentares querem estender o escopo do projeto para todos os produtores rurais brasileiros, enquanto o texto atual alcança apenas os atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Segundo ele, ‘tudo aquilo que for para garantir apoio aos produtores e às produtoras que, nas últimas seis safras, tiveram perdas em pelo menos duas por conta da estiagem ou das enchentes, pode ter certeza de que eu, como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso’.
O líder também avaliou que ampliar o alcance da proposta para produtores que tiveram perdas por variação de preço do produto ou de custo dos insumos pode inviabilizar o projeto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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