Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que institui cordão de fita roxa como identificação voluntária de pessoas com Alzheimer.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 13/07/2026 – 11:00, o Projeto de Lei 334/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com Alzheimer. A proposta altera a Lei 11.736/08, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, em 21 de setembro.
Parecer da relatora
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável e afirmou que o projeto segue os preceitos constitucionais. Segundo Maria Arraes, “a instituição de um símbolo de identificação voluntária para pessoas acometidas pela doença de Alzheimer concretiza o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à assistência social”.
De acordo com o parecer, o texto prevê o caráter facultativo do uso do cordão de fita roxa, vedando qualquer identificação compulsória que possa gerar estigmatização ou violação à intimidade e à vida privada.
Objetivo e aplicação
O objetivo da medida é facilitar a identificação de pacientes em espaços públicos para evitar situações de conflito ou constrangimento. A doença de Alzheimer tem como principais sintomas a perda de memória e dificuldades na comunicação, nas tarefas cotidianas e no raciocínio.
O texto aprovado prevê que o uso do cordão de fita roxa não substitui a apresentação de laudos médicos quando a comprovação do diagnóstico for exigida por lei.
A iniciativa foi inspirada em modelos de identificação visual já utilizados, como o cordão de girassol, que sinaliza deficiências ocultas.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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