CCJ aprova projeto que cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e calcula impacto orçamentário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 13/07/2026 – 09:11 o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede em Fortaleza (CE). A proposta prevê despesas estimadas em R$ 12,3 milhões e foi apresentada pelo TST.
Detalhes das vagas
A proposta prevê a criação de cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 vagas para analista judiciário e 15 vagas para técnico judiciário. O relator na CCJ, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável que foi acolhido pela comissão.
Segundo o relator, “A proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”. Ele acrescentou que “O TST da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”.
Autor e origem da proposta
O texto em análise é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A CCJ aprovou o parecer do deputado Domingos Neto, que recomendou a admissibilidade do projeto por considerar que o aumento das vagas responde à demanda registrada na região.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados. Legenda: Domingos Neto defendeu a aprovação da proposta.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
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