Câmara aprova pedido de urgência para proposta que altera a Lei dos Crimes Ambientais e prevê sanções específicas para pequenos produtores rurais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (2), pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), durante sessão registrada em 02/07/2026 – 11:30. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Proposta e objetivo
A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e institui regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Segundo o autor, Lucio Mosquini, as regras atuais prejudicam aqueles que desenvolvem atividades de subsistência.
Tramitação e efeito imediato
O pedido de urgência foi votado e aprovado no plenário, o que deve acelerar a análise do texto pela Casa. A sessão deliberativa em que a urgência foi concedida terminou logo após a votação.
Fotografia registrada durante a sessão mostra deputados reunidos nesta quinta (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
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