Projeto de lei propõe normas gerais de segurança sanitária e controle da água em piscinas de uso coletivo.
Em 14/07/2026 – 12:58, a Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 804/26, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ). O texto cria normas gerais de segurança sanitária, estabelece medidas de prevenção de acidentes químicos e define regras para controle da qualidade da água em piscinas e outros ambientes aquáticos de uso coletivo. Conforme o projeto, as piscinas deverão manter a água dentro de parâmetros físico-químicos e microbiológicos adequados à saúde humana, e ficará exigido o registro das medições, dos produtos químicos utilizados e das intervenções corretivas.
Abrangência das regras
O projeto prevê aplicação das normas em diversos locais de uso coletivo, entre eles academias, clubes, condomínios, hotéis, escolas, parques aquáticos, clínicas de reabilitação e estruturas destinadas à hospedagem ou locação temporária. As exigências incluem controle regular da água e comprovação documental das ações de manutenção.
Justificativa da autora
“Recentes ocorrências envolvendo intoxicação grave e óbito após a manipulação inadequada de produtos químicos evidenciaram a atual lacuna normativa”, afirmou a deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), autora do projeto. Segundo a justificativa, a proposta busca padronizar procedimentos e reduzir riscos associados ao manuseio de insumos químicos e à qualidade da água.
Fiscalização e sanções
A fiscalização ficará a cargo das autoridades sanitárias estaduais, distritais (do DF) e municipais. O descumprimento das regras sujeitará o infrator às sanções previstas atualmente na legislação sanitária federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
Próximos passos na tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados (Daniela do Waguinho, autora da proposta)
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