Projeto de lei inclui educação tributária na educação básica para ampliar compreensão sobre impostos.
O deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 577/26, conforme registro em 25/06/2026 – 11:58, que prevê a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário nacional e sobre como os impostos afetam o cotidiano da população.
Objetivo da proposta
Segundo o autor, o objetivo é permitir maior compreensão sobre o pagamento de salários e o custo dos produtos consumidos pelas pessoas. “O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, incluindo uma série de tributos que não são compreendidos pelos cidadãos”, disse Junio Amaral.
Impacto curricular e legal
O texto prevê que a educação tributária passe a compor as diretrizes dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. De acordo com o autor, a inclusão deverá ajudar estudantes a entenderem o funcionamento do sistema tributário e a relação entre tributos, preços e renda.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Junio Amaral: objetivo é ampliar o conhecimento sobre impacto dos impostos no cotidiano
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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