Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto para apoiar exportação sustentável de produtos da cadeia da moda, com prioridade a iniciativas ligadas à sociobiodiversidade e povos tradicionais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:06, o projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. A proposta tem o objetivo de apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável, por meio de capacitação e adaptação de processos produtivos.
Prioridade a materiais e técnicas tradicionais
O texto garante prioridade a iniciativas que usem materiais e técnicas ligados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais. Entre as ações previstas estão capacitação para acesso a mercados internacionais, adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes.
Proteção de conhecimentos tradicionais
Pela proposta, empresas que utilizem conhecimentos tradicionais deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos e obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais. O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A relatora manteve o conteúdo original e ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais.
A deputada afirmou que “A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional”. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit citada pela relatora), o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.
Execução e articulação institucional
A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais. O objetivo é integrar ações de capacitação, certificação e acesso a mercados, além de medidas para tornar a cadeia mais transparente e responsável.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
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