Comissão aprova inserir prevenção da violência contra mulheres entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/06/2026 – 15:58, projeto de lei que inclui a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.
Conteúdo da proposta e alterações
O novo texto substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres” e inclui medidas de prevenção no conjunto de princípios da política pública. Segundo o parecer do relator, a mudança visa reconhecer situações recorrentes de assédio e violência durante deslocamentos urbanos e a responsabilidade de órgãos e operadoras de transporte.
O relator afirmou: “Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em “caráter conclusivo”, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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