Comissão da Câmara aprovou o projeto que reconhece nacionalmente a certificação expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), em 12/06/2026 – 18:07. O texto reconhece em todo o território nacional a certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares e permite o uso dessa formação em atividades civis de mergulho profissional, públicas ou privadas.
O projeto estabelece que a certificação terá validade legal em todo o país, desde que sejam observadas as normas técnicas e de segurança previstas na legislação vigente e pelas entidades civis competentes. De acordo com o texto, o reconhecimento depende da apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular e do registro de conclusão publicado em boletim interno da corporação.
O certificado deverá conter, no mínimo, identificação do militar e do curso; carga horária; conteúdo programático; data de realização e aprovação; e assinatura da autoridade militar responsável. Pelo texto, o profissional militar certificado poderá solicitar registro junto às entidades certificadoras profissionais, que deverão aceitar a equivalência da formação, salvo exigência de complementação curricular conforme normas específicas do setor.
Formação rigorosa
Sargento Portugal afirmou que a formação nos Corpos de Bombeiros Militares é rigorosa e, muitas vezes, tem exigência superior à de cursos civis equivalentes. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma lacuna legal e permitir que a experiência técnica desses profissionais seja aproveitada também no setor privado.
Para o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), o projeto impacta positivamente o moral da tropa, reforça a atratividade da carreira militar e contribui para a estabilidade institucional das corporações ao assegurar uma “porta de saída” estruturada e previsível. “A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa”, disse.
Próximos passos
O texto aprovado pela comissão seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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