Comissão da Câmara aprovou proposta do TST que cria 45 cargos de analista judiciário em tecnologia da informação para o TRT com sede em Brasília.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão registrada em 18/06/2026 – 09:34. A proposta cria 45 cargos de analista judiciário com especialidade em tecnologia da informação, destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. Os cargos serão preenchidos por concurso público.
O TST informou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho. Segundo a instituição, a medida visa dar suporte à rotina dos sistemas eletrônicos e à manutenção do fluxo processual.
Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela afirmou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar o mérito, a criação dos cargos traz benefícios locais ao Distrito Federal. “Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação no Plenário.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
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