Projeto 4107/25 prevê crédito rural, assistência técnica e pagamento por serviços ambientais para produtores de cacau.
No dia 26/05/2026 – 14:42, na Câmara dos Deputados, o deputado Neto Carletto (PP-BA) apresentou o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta prevê crédito rural, assistência técnica, subsídios e criação de fundo para pesquisa, além de pagamento por serviços ambientais aos produtores.
Definição e objetivos
Pelo texto em análise, cabruca é o sistema agroflorestal em que o cacau é plantado à sombra de árvores nativas, que devem ser preservadas em quantidade mínima por hectare. A política nacional proposta tem como objetivo proteger a biodiversidade, os recursos naturais e o bioma Mata Atlântica, assim como garantir a sustentabilidade da produção cacaueira.
Incentivos e compensação
Entre os instrumentos previstos estão crédito rural específico, capacitação, assistência técnica, subsídios e a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica voltada à cacauicultura em sistema cabruca. O texto fixa pagamento aos produtores por serviços ambientais, no valor anual mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, com base no maior preço praticado no ano do pagamento.
O projeto determina ainda prioridade no acesso aos incentivos financeiros para pequenos e médios produtores. As autoridades deverão monitorar e fiscalizar o cumprimento das práticas sustentáveis nas áreas de cultivo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“O sistema cabruca, especialmente na Bahia, desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse o deputado Neto Carletto (PP-BA).
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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