Presidente da Câmara e presidente do STF se reuniram para tratar de incentivos à mediação e à conciliação e da remuneração de conciliadores e mediadores.
Em 28/05/2026 – 14:50, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reuniram-se na Residência Oficial da Presidência da Câmara para tratar de medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro.
Pauta e proposta
Um dos pontos abordados foi o Projeto de Lei 223/23, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A proposta integra o esforço institucional para construir uma Justiça menos litigiosa e mais orientada pela cultura do diálogo.
Segundo os presidentes, o projeto regula aspectos remuneratórios e busca reconhecer os instrumentos consensuais como forma de reduzir a judicialização excessiva. O texto prevê normas sobre a atividade de conciliadores e mediadores e pretende fortalecer esses agentes na consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos.
Avaliação dos presidentes
Para Motta e Fachin, incentivar a mediação e a conciliação contribui para a diminuição do volume de processos e favorece soluções mais estáveis. De acordo com os dois, tais medidas também visam preservar relações sociais, ampliar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica.
Os participantes discutiram ainda a importância de políticas públicas que tornem a prestação jurisdicional mais eficiente e acessível, com melhorias nos mecanismos de acesso à Justiça.
Compromissos institucionais
Os presidentes reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário por meio da melhoria contínua dos serviços e da promoção de meios consensuais de solução de conflitos. A iniciativa foi apresentada como parte de um esforço conjunto entre Legislativo e Judiciário.
Da Redação
Com informações do STF
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