Especialistas e representantes discutem diferenças entre tetos da CMED e preços praticados nas farmácias, além de propostas legislativas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (14/05/2026 – 18:02) uma audiência para debater a política de preços de medicamentos no país. Especialistas, representantes da indústria e do Ministério da Saúde apresentaram dados e defenderam mudanças no modelo de regulação aplicado pela CMED, com foco nas diferenças entre o preço máximo autorizado e os valores cobrados ao consumidor.
Divergências entre teto e mercado
Segundo especialistas ouvidos na audiência, há diferença entre o teto definido pela CMED e os preços efetivamente praticados nas farmácias. A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, apresentou dados que indicam que o Brasil paga até 600% a mais por medicamentos contra o HIV em comparação com países vizinhos.
A legislação que regula a fixação dos tetos é a Lei 10.742/03, e a CMED reajusta os limites máximos anualmente com base em inflação, produtividade, custos de produção e concorrência. Farmácias podem vender abaixo do teto, mas não acima.
Críticas a práticas comerciais e propostas de alteração
Marina Paulelli, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que as regras atuais não impedem aumentos bruscos e criticou a prática de condicionar descontos à entrega do CPF. Ela declarou que vincular descontos a dados pessoais contraria a LGPD.
Susana Van Der Ploeg defendeu a aprovação do PL 5591/20 (origem no Senado), que fortalece a capacidade regulatória da CMED e prevê revisão periódica dos tetos de preços. O autor do requerimento para a audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA), ressaltou que a escala de compras do SUS deve ser usada como ferramenta de negociação: “A escala é definidora do preço. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público universal”, afirmou o parlamentar.
Posição da indústria farmacêutica
A diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho, discordou das críticas ao setor e afirmou que a indústria não define sozinha os preços praticados. Segundo ela, em uma cesta internacional de comparação o Brasil trabalha com o menor preço de referência para venda ao consumidor e ao governo. Helaine também citou a carga tributária como fator que impacta o preço: “No Brasil, os tributos chegam a 45% do valor de um medicamento”, declarou.
Ela defendeu ainda a aprovação do PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, e do PL 667/21, que permite negociações pelo Ministério da Saúde para viabilizar incorporação temporária de novos medicamentos.
SUS, compras e laboratórios públicos
O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, explicou que a compra de medicamentos é centralizada pelo ministério em parceria com secretarias estaduais. De acordo com ele, mais de 53% das compras são feitas em laboratórios privados, que recebem 61% do orçamento destinado à aquisição; laboratórios públicos respondem por quase 40% do estoque e recebem cerca de 26% do orçamento.
Representantes do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) participaram da audiência. Farmanguinhos é o maior laboratório ligado ao Ministério da Saúde e produz principalmente antirretrovirais, que representam 56% da produção da unidade. A diretora Silvia Pereira Santos afirmou que a produção pública atua como reguladora do mercado e citou o tacrolimo, imunossupressor para transplantes com produção hoje 100% nacional e redução de até 70% no preço.
Mudanças nas regras de precificação
O secretário executivo substituto da CMED, Frederico Mocha, informou que novas regras de precificação entram em vigor no final de maio com a Resolução 3/25. A norma amplia de 9 para 14 a lista de países de referência para fixar preços no Brasil e busca incentivar a inovação incremental. Mocha também afirmou que a CMED estuda mecanismos para permitir revisão extraordinária de preços, tanto para cima quanto para baixo, seguindo boas práticas internacionais.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
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