Projeto de lei propõe crédito suplementar de R$ 563,5 milhões no Orçamento de 2026 para Pronaf e outras iniciativas.
13/05/2026 – 10:57. O Congresso Nacional analisa o projeto de lei PLN 12/26 que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos destina-se ao atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda.
Outras ações beneficiadas
O texto prevê ainda repasses para diversas ações em ministérios e fundos. Entre elas estão pagamento de diárias e passagens aos profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado; despesas do Projeto Minas – Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce; e seleção de organizações da sociedade civil para iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios atingidos pelas dinâmicas do narcotráfico.
Também constam recursos para serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações; pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas; administração de investimentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual; e cobertura de previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas desse fundo.
Além disso, o projeto prevê verba para estruturação e dinamização de atividades produtivas relacionadas a rotas de integração nacional e bioeconomia; coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa; ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e seleção de organizações para iniciativas de desenvolvimento alternativo.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília — Parte do dinheiro será usada em programa voltado a pequenos produtores rurais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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