A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), às 14h30, no plenário 1, uma audiência pública para debater a proposta de redução da maioridade penal prevista na PEC 32/15, conforme pedido do deputado Coronel Assis (PL-MT).
Convocação e objetivo
A audiência atende a solicitação do deputado Coronel Assis. Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O deputado afirmou que o debate busca subsidiar a análise da CCJ com elementos técnicos, jurídicos e empíricos. De acordo com ele, a audiência deve oferecer informações qualificadas para o juízo de admissibilidade da proposta.
Antecedentes legislativos
Conforme explicação do parlamentar, o tema já foi tratado no passado. A PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Remetida ao Senado como PEC 115/2015, foi arquivada por decurso de prazo, segundo o relato apresentado.
O deputado ressaltou que a realização da audiência se justifica pela necessidade de oferecer subsídios técnicos, jurídicos e empíricos que permitam à Comissão conduzir a análise com rigor e profundidade.
Logística da audiência
O debate será realizado às 14h30, no plenário 1, e a realização da audiência pública foi solicitada por Coronel Assis (PL-MT). A proposta e os temas a serem discutidos incluem a PEC 32/15 e efeitos sobre a responsabilização de adolescentes.
Da Redação – RS
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