Comissão do Esporte aprova proposta para garantir recursos de tecnologia assistiva e adaptação em locais de prática esportiva para pessoa idosa.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 14:53, substitutivo do relator deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) ao Projeto de Lei 7104/25, que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável, quando necessários, para o exercício de direitos ligados ao esporte, ao lazer e a serviços compatíveis com sua condição. O texto é baseado em proposta do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e também incorpora outras duas iniciativas do mesmo autor.
Mudanças aprovadas
Em vez de criar nova lei, conforme o substitutivo do relator, as medidas serão incluídas no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto aprovado determina que estabelecimentos públicos e privados assegurem, sempre que necessário, recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável para garantir direitos às pessoas idosas.
O relator afirmou que a proposta aborda dificuldades concretas de acesso a atividades esportivas, e o autor original, Amom Mandel, disse ser preciso estabelecer parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação. A aprovação na comissão se deu após apresentação do parecer do deputado Saulo Pedroso.
Próximos passos
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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