Comissão da Câmara aprovou substitutivo que institui política para o Semiárido, incluindo instrumentos de monitoramento, alerta e apoio técnico.
05/05/2026 – 19:49. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, em versão apresentada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), sobre o Projeto de Lei 2525/23, de Iza Arruda (MDB-PE). O substitutivo ajustou a proposta original, que previa a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Relator e justificativa
Segundo o relator, Fernando Mineiro, o texto foi aperfeiçoado para alinhar terminologia e abrangência territorial, organizar objetivos, diretrizes e instrumentos e remeter detalhes a regulamentação posterior. ‘Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior’, disse ele no parecer.
Instrumentos previstos
Pelo substitutivo aprovado, a política deverá contar com monitoramento hidrometeorológico, sistema de alerta de seca, zoneamento ecológico-econômico do Semiárido, apoio à pesquisa, assistência técnica a pequenos produtores e programas voltados à segurança hídrica e segurança energética e ao uso sustentável da Caatinga.
O texto prevê ainda que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.
Fernando Mineiro afirmou que ‘o desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente’ e que a proposta traz uma agenda relacionada à necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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